Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Nota pública de apoio ao procurador-geral do MP de Contas

   NOTA PÚBLICA DE APOIO

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL vem a público expressar o seu apoio à atuação do associado Geraldo da Camino, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pela sua atuação na denominada “Operação Cartola” e em face de acusações que lhe foram imputadas em razão da aludida atuação funcional.

As prerrogativas institucionais dos agentes do Ministério Público, como consabido, não constituem privilégios pessoais. Ao contrário, são garantias da própria sociedade, maior interessada em que a ordem jurídica e democrática sejam efetivamente respeitadas. Assim, qualquer tentativa de inibição pessoal da atuação funcional dos Agentes Ministeriais constitui manifesta afronta ao Estado Democrático de Direito, pois o ataca em seus princípios e fundamentos, obstaculizando a atuação no combate à corrupção, criminalidade, proteção ao meio ambiente, entre outras.

Desta forma, é salutar que as infundadas acusações promovidas pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz dos Santos Vargas, tenham obtido um rápido descortinamento, com o arquivamento da representação ofertada contra o Doutor Geraldo da Camino pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público.

Por isso, o repúdio associativo a tal tipo de iniciativa, reafirmando que ações como esta somente fortalecem o espírito dos membros do Ministério Público em seu incansável trabalho em prol da efetivação de seus deveres institucionais.

   VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO,
   PRESIDENTE.

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