Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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A luta, agora, é na Assembleia
Não foi por falta de alerta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Mesmo advertido quanto às inconstitucionalidades de seu conteúdo e à desaprovação por grande parte dos integrantes do órgão, o governador Tarso Genro encaminhou ontem (26) à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que visa a estabelecer uma reforma previdenciária no Estado. A desconsideração do chefe do Executivo às observações e sugestões feitas pela AMP/RS, inseridas no relatório entregue pelo Conselho, fez a entidade levar seus argumentos diretamente aos parlamentares gaúchos.
Antes mesmo de Tarso protocolar o projeto, o presidente Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto e outros integrantes da diretoria já haviam iniciado uma peregrinação pelos corredores do Legislativo. Entre a quarta e a quinta-feira, o grupo visitou diversos líderes de partido, levando informações e mostrando a disposição da entidade e da classe em discutir o tema de forma responsável. Na foto ao lado, com o deputado Jorge Pozzobom (PSDB).
Por conta da complexidade do tema, a AMP se colocou à disposição para discutir o assunto com maior profundidade. A partir da próxima semana, a AMP intensifica o trabalho na Assembleia e pretende fazer contato direto com todos os 55 deputados. A intenção é subsidiá-los com material capaz de mostrar os perigos da aprovação do projeto na forma proposta.
Um dos maiores riscos, afirma Azevedo, é que as inconstitucionalidades do texto acabem gerando os mesmos desdobramentos da chamada Lei Brito, com uma avalanche de ações judiciais e enorme prejuízo financeiro aos cofres do Estado. O vice-presidente da AMP Alexandre Saltz, que integra o CDES, o secretário, Márcio Bressani, e o tesoureiro, André Carvalho Leite, participaram das visitas e têm atuado intensamente na condução do tema.
