Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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AMP quer retirada do regime de urgência na análise da reforma da Previdência
Um dossiê elaborado pela Associação do Ministério Público com considerações acerca da proposta de reforma previdenciária do Estado foi entregue, na manhã desta sexta-feira, ao secretário-executivo do Conselho de Desenvilvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris. O recado principal foi de que a questão da reforma previdenciária, pela complexidade, não pode ser tratada e encaminhada à Assembleia Legislativa em regime de urgência.
Acompanhado pelo presidente da entidade, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, do secretário-geral, Márcio Bressani, e do tesoureiro, André Carvalho Leite, o conselheiro Alexandre Saltz, vice-presidente de Núcleos da AMP, levou ainda uma série de proposições a serem consideradas sobre o pacote do governo. "Entendemos que é importante solidificar a Previdência, estabelecer novos parâmetros. Mas há uma grande inconformidade da classe com a solução simplista apresentada, de fazer o servidor pagar essa conta, com o aumento da alíquota", observou Azevedo.
A entidade se apresentou parceira pra debater e construir alternativas para o problema, mas ressaltou que há medidas preliminares a serem vencidas. Uma pesquisa jurisprudencial sobre manifestação dos tribunais superiores em relação a tentativas de outros Estados em aumentar o percentual de contribuição mostrou, em quase todos, decisões pela inconstitucionalidade da medida isolada. "A AMP pode acabar buscando o mesmo caminho, em defesa dos associados", advertiu o presidente.
Nas últimas semanas, Alexandre Saltz tem participado das reuniões da Câmara Temática da Previdência Pública do Conselho, assim como dos encontros associativos para levar a questão aos colegas. A Associação tem promovido diversas reuniões para manter os membros da classe a par do assunto e receber sugestões com a intenção de apresentar alternativas ao governo.
Veja aqui o documento entregue ao Secretário
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