Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Reforma previdenciária é analisada na AMP/RS
Uma reunião convocada pela diretoria da AMP/RS com colegas da Instituição foi realizada na tarde desta quinta-feira para tratar da proposta do governo de alteração da alíquota previdenciária. No encontro, foi discutida a eventual adoção de medidas judiciais na hipótese de aprovação de legislação elevando os índices de contribuição. A proposta inserida no Programa de Sustentabilidade Financeira do Estado estabelece o recolhimento de 16,5% dos vencimentos dos servidores públicos que recebem acima de R$ 3.689,00.
Participaram da reunião os procuradores de Justiça Paulo Fernando dos Santos Vidal, Roberto Neumann e Ricardo Amaral e o promotor público João Pedro de Freitas Xavier, além do presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, do vice de Núcleos, Alexandre Saltz, do tesoureiro, André Carvalho Leite, e dos colegas Tiago Moreira da Silva, Gilmar Maroneze e Carlos Dias Almeida. Uma das possibilidades é a arguição direta da constitucionalidade da alteração pretendida pelo governo gaúcho.
Uma comissão formada por Ricardo Amaral, André Carvalho Leite, Roberto Neumann e Carlos Dias Almeida deverá se debruçar sobre o tema. A inconstitucionalidade seria decorrente da fixação de alíquota progressiva, o que não está expressamente permitido no sistema constitucional brasileiro. Discussão similar levantada no Estado do Paraná já foi analisada pelo STF, que reconheceu a inconstitucionalidade da previsão de alíquota diferenciada.
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