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Gilmar Mendes fez a conferência de abertura do I Congresso Crack e outras Drogas
A conferência de abertura do Congresso Internacional Crack e outras Drogas foi ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Em sua manifestação, ele alertou para a necessidade de ações cojugadas entre o Poder Constituído e a sociedade organizada. É justamente nesse contexto que se insere o congresso, cuja meta é fomentar o debate e a identificação de medidas e estratégias eficientes no enfrentamento à drogadição.
Durante a conferência, Mendes analisou a situação. “Esta maldição chamada Crack confunde os papéis de traficante e de usuário. A capacidade de distinção é pequena, o que dificulta a ação do Judiciário, até para se chegar à raiz do problema. Por isso é necessário que a sociedade se articule para se conscientizar, para fazer a prevenção e, com certeza, ela será mais efetiva que a repressão tradicional”, disse Mendes.
Conforme o ministro, é preciso ter uma posição clara em relação ao tráfico de drogas. “É uma tragédia para a sociedade. Quem se depara com este problema nas famílias, nos ambientes escolares, sabe o que isto representa. Claro, não podemos ignorar que há países que têm uma outra estratégia em relação a isto, que defendem, inclusive, uma posição mais liberal. Alguns teóricos preconizam a descriminalização geral. De qualquer forma, é muito difícil. É como fazer o teste da tragédia, acender o fósforo e verificar se o tanque está cheio ou meio cheio. Por isso é difícil fazer a experimentalização institucional nessa fórmula radical. Mas imagino que temos de tratar de maneira diferenciada o usuário e o dependente. E, aí sim, talvez, pensarmos numa estratégia de descriminalização, como está ocorrendo em outros países”.
Mendes ressaltou ainda que a questão do tráfico e do consumo vem sendo permanentemente acompanhada pelo Judiciário, para que o assunto possa ser tratado adequadamente, com enfoque atualizado. ““Nós estamos em constante mudança. Uma lei recente, de 2006, já trouxe uma estratégia especial em relação ao usuário. Não chegou, propriamente, à descriminalização, mas a um tratamento bastante abrandado, um tratamento aperfeiçoado em relação ao modelo anterior. Sei que, por exemplo, a Corte Suprema da República Argentina reconheceu que é preciso descriminalizar o tratamento do usuário. Em suma, há toda uma discussão em torno deste assunto e, certamente, esse tema vai ser recolocado tanto no âmbito legislativo quanto no âmbito judicial. O fundamental é que a sociedade, realmente, perceba que a resposta não se dá apenas com os recursos formais, legais ou judiciais. É preciso que ela participe de uma estratégia de combate ao uso de drogas”, concluiu o ministro.
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