Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Órgão Especial aprova pagamento da PAE
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 25, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprovou o reconhecimento do direito aos membros do MP da percepção da Parcela Autônoma de Equivalência. O presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, autor do requerimento, defendeu a tese pelo deferimento durante a sessão.
A matéria foi amplamente debatida e restou aprovada por ampla maioria, mantendo entendimento anterior do Conselho Nacional do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O benefício somente será pago futuramente, dependendo de disponibilidade orçamentária. O período reconhecido foi de setembro de 1994 a fevereiro de 1998.
O vice-presidente da AMP/RS, Mauro Souza, o diretor cultural, David Medina da Silva, e o promotor José Nilton Costa de Souza acompanharam a sessão.
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