Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Órgão Especial recebe anteprojetos em defesa da democratização dos cargos no MP gaúcho

Atendendo a requerimento da Associação do Ministério Público para se posicionar sobre as demandas da classe a respeito da democratização dos cargos na Instituição, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, encaminhou, na semana passada, dois anteprojetos de lei ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Os textos propõem a abertura da disputa ao cargo mais elevado do MP também a promotores e a definição do tempo de permanência nos cargos da Administração Superior.

A participação dos promotores na eleição para procurador-geral tem sido abordada veementemente nos encontros da classe e é uma das bandeiras prioritárias da AMP/RS. Ainda no dia 23 de junho do ano passado, o presidente Marcelo Dornelles entregou à procuradora-geral oficio solicitando envio de projeto de lei à Assembléia Legislativa. Em uma ampla reportagem, o informativo Réplica do mês de setembro fazia um comparativo da situação de todos os Estados brasileiros em relação ao tema, apontando que em dois terços das unidades da Federação já é facultado a promotores de Justiça disputar o cargo de procurador-geral.

Em outubro, a Administração Superior constituiu a Comissão de Estudos de Alterações Legislativas, que teve a tarefa de analisar as propostas. Os anteprojetos formulados pela Comissão foram entregues em 15 de dezembro do ano passado à procuradora-geral. Restava ainda a necessidade de encaminha-los ao Órgão Especial.

Neste ano, em nova oportunidade, o presidente da AMP retomou o assunto em encontro com Simone Mariano da Rocha. No dia 20 de abril (foto acima), Dornelles foi à Procuradoria com objetivo de formalizar o convite da Associação para que a procuradora-geral prestigie o Congresso Estadual, que ocorrerá de 11 a 14 de agosto, em Gramado. Na mesma visita, reforçou a expectativa dos colegas da Instituição para que os assuntos ligados à democratização do MP já estivessem resolvidos durante o período do evento na Serra.

Agora, com os anteprojetos remetidos, a expectativa é pelo posicionamento do Órgão Especial. A AMP/RS espera que o tema seja avaliado com celeridade e que o Órgão se manifeste tão logo seja possível, chancelando esse importante pleito da classe.

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