Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Câmara vota no dia 10 emenda de Ibsen Pinheiro sobre royalties do Pré-Sal
A Câmara dos Deputados deverá votar no próximo dia 10 de março a emenda 387 ao Projeto de Lei 5.938/2009, que trata da divisão dos royalties da comercialização do petróleo obtido na camada do pré-sal. A proposta, de autoria dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), defende o partilhamento igualitário dos recursos, com base nos critérios dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e municípios (FPM).
O texto enfrenta forte resistência dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, únicos beneficiados atualmente. Mas entre os parlamentares, a tendência é de que a proposta seja aprovada e acabe encaminhada ao Senado Federal, já que o interesse das demais unidades da federação também passariam a receber uma parte dos recursos.
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