Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Comissão dá início a análise do PL sobre Código Ambiental
Uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira (6), na sede da AMP/RS deu início aos trabalhos da comissão formada por promotores de Justiça que irão analisar o Projeto de Lei 154/09 da Assembléia Legislativa, que trata da criação do novo Código do Meio Ambiente do Estado. Participaram do encontro Alexandre Saltz, presidente da comissão, Janaína de Carli, Ximena Cardoso Ferreira, Mônica Ávila, Carlos Roberto Paganella e Ana Maria Marchesan, além do presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles.
Com base na análise de constitucionalidade de diversos artigos do projeto, o grupo irá elaborar documento técnico-jurídico. O material será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo. A ideia é levar o assunto a discussão com a comunidade gaúcha. Serão avaliados os artigos 1°, 80, 81, 134, 135, 180, 181, 261, 262, 303 do PL.
Conforme o promotor Alexandre Saltz, o objetivo é evitar o que aconteceu em Santa Catarina, quando houve a promulgação de um código que agora é objeto de uma série de Ações de Inconstitucionalidade (Adins). "Reconhecemos o mérito do projeto no sentido de dar mais praticidade e atualizar dispositivos que estão defasados, mas temos grande preocupação com diversas inconstitucionalidades que foram verificadas no texto".
O grupo, que conta ainda com os promotores Paulo Roberto Charqueiro e Paulo Cirne, deverá encaminhar suas análises até o dia 18 de novembro ao promotor Alexandre Saltz. No dia 20 haverá nova reunião para fazer a conclusão do trabalho.
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