Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Pré-sal: deputado gaúcho defende a retomada dos poços internacionalizados

A divisão dos royalties por conta dos recursos obtidos pela União com a comercialização do petróleo extraído da camada do pré-sal é um tema recorrente no Estado, assim como em outras unidades da Federação cujas áreas territoriais não abrangem essa zona. Entre as vozes de descontentamento que procuram alternativas para fazer com que o dinheiro seja dividido, e de forma mais equilibrada, está a do deputado federal gaúcho Fernando Marroni.

O parlamentar faz uma analogia para justificar o Projeto de Lei 5.584, que está tramitando na Câmara Federal. “Imagine ser sócio de um negócio em que sua parte nos lucros seja mínima apenas porque o caixa fica distante da sua sala. Enquanto Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo concentram quase 80% de todo o lucro da exploração de petróleo e gás, outros assistem. Gaúchos e moradores de outros Estados são menos brasileiros?”, questiona.

A proposta de Marroni altera o artigo 49 da Lei 9478/97, que trata da política energética nacional. O texto atual concentra o lucro do petróleo extraído no país em 10 Estados. O projeto propõe a contemplação de recursos a todas as cidades, com a divisão feita nos mesmos critérios usados pelo Fundo de Participação dos Municípios, que considera fatores como população e extensão territorial.

O deputado gaúcho também apresentou outro Projeto de Lei, de n° 5.891, que tem por objetivo devolver à União o controle sobre o petróleo. Transformada em empresa de capital aberto, a Petrobrás teve 40% de suas ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York. Marroni, amparado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), propõe a retomada dos campos leiloados em 1997, ressarcindo investimentos feitos pelos concessionários.

O projeto também prevê a criação de um Fundo Social Soberano, capaz de administrar os lucros obtidos com a extração, investindo em saúde, previdência, educação pública, programas de habitação e reforma agrária. Com os avanços da economia e das áreas sociais nos últimos anos, Marroni acredita que, estabelecida a nova Lei do Petróleo, o país dará um grande salto.