Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Presidente faz sustentação oral em defesa da gratificação a promotores da Área Especializada

O presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, participou da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira, em Brasília, acompanhando a avaliação do órgão acerca do Pedido de Providências n.º 198/2009, que tratava da continuidade do pagamento de gratificação pela classificação em cargo de Promotor de Justiça nas Promotorias de Justiça da Área Especializada da Comarca de Porto Alegre. O pedido acabou negado de forma unânime.

Dornelles fez sustentação oral em defesa dos interesses da classe, mas os membros afastaram a tese de que seria uma forma especial de remunerar a substituição, pois a própria lei e a sua justificativa tratam essa remuneração como gratificação. Os conselheiros acolheram a tese do relator, que já havia sido exposta na liminar, de que essa gratificação não pode ser paga após a fixação do subsídio, aplicando-se as vedações da Resolução n. 09/2006 do CNMP.