Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Evento avalia avanços e retrocessos da proposta para o novo Código de Processo Penal

A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul promove no dia 05 de junho o Seminário “Anteprojeto de um Novo Código de Processo Penal. Avanços e Retrocessos”. O objetivo é analisar e discutir o conteúdo do novo texto produzido por uma comissão de juristas nomeada pela Mesa Diretora do Senado Federal. O evento ocorre no Palácio do Ministério Público, a partir da 9h. Confira a programação em banner do evento publicado na capa do site da AMP/RS

Após nove meses de intenso trabalho, a comissão nomeada pelos senadores apresentou, em abril de 2009, o anteprojeto de Código de Processo Penal, que agora está sendo submetido à avaliação da comunidade jurídica em geral. 

Segundo o promotor de justiça Mauro Fonseca Andrade, um dos coordenadores do evento, existem propostas de alteração que são questionadas pelos membros do Ministério Público. É o caso da criação de juiz com atuação exclusiva na fase de investigação e a restrição na atuação dos magistrados no que se refere à apresentação de provas. “No primeiro caso há uma visível burocratização na fase de investigação, com consequente atraso no início e fim do processo”, avalia Andrade. Com relação à solicitação de provas, o promotor vai além, “eu diria que esta proposta institui o juiz defensor”. Os promotores de Justiça questionam ainda a proibição de prisão preventiva para pessoas de 70 anos ou mais.

A coordenação do evento é dos promotores Mauro Fonseca Andrade e Fábio Roque Sbardelotto