Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

A crise que assola o sistema prisional gaúcho é sem precedentes. O Presídio Central é considerado o pior presídio brasileiro devido à superlotação e à falta de condições. Diante disso, várias medidas emergenciais estão sendo pensadas para amenizar essa situação que nos envergonha.

Destacam-se rodízio de presos, não expedição de mandados de prisão, indeferimentos de prisões preventivas e, agora, estudos para a construção de um grande complexo prisional na Região Metropolitana aplicando-se as Parcerias Público-Privadas. Em que pese reconheçamos as boas intenções nas medidas de quem vem tentando administrar o caos, precisamos pontuar críticas construtivas a elas.

As primeiras geram imediata sensação de impunidade e de insegurança na sociedade, que se questiona sobre a validade de continuar cumprindo a lei. Também são de duvidosa eficácia, pois, ao deixar um criminoso sem punição, permitimos que continue agindo na seara criminosa, sem restrição. Além disso, em pouco tempo ele irá ocupar uma vaga no sistema prisional, mas já tendo lesado outras vítimas.

Por fim, ao Judiciário compete a aplicação da lei e da Constituição, que assegura ao cidadão o direito à segurança. Mas a principal questão a ser abordada é a construção de um grande complexo prisional com mais de 3 mil vagas. Aparentemente, parece ser uma boa solução. Não é.

A massificação de presos é o principal problema de segurança pública hoje. Isso acarreta a impessoalização das ações, o desconhecimento das pessoas e a criação de lideranças pela força. Hoje, a grande maioria dos crimes violentos no Estado envolve ações comandadas de dentro dos presídios. Segundo dados do IBGE, o Presídio Central tem população superior a 218 cidades gaúchas.

A única forma de se enfrentar esse grave problema é com a construção de presídios pequenos, em vários municípios ou microrregiões, com a possibilidade de fiscalização efetiva do cumprimento das penas. Segundo informações já divulgadas, há recursos para isso, devendo os municípios arcar apenas com os terrenos.

A resistência de algumas comunidades à instalação de presídios é baseada em falta de informação sobre o que efetivamente fomenta a criminalidade, além de certo grau de egoísmo, tendo em vista que também produzem criminosos e acham certo exportá-los para outra localidade. Não podemos permitir a partidarização desse problema, que é de Estado e da sociedade.

*Presidente da AMP/RS

Se usas crack o problema é nosso, por Mauro Luís Silva de Souza

É inestimável o trabalho realizado pelos AAs na recuperação de dependentes de álcool. Também é certo que a prevenção ao uso de crack e outras drogas passa por impedir o acesso de crianças e adolescentes ao álcool. Mas não concordo se devam considerar similares dependentes de crack e de álcool. E as razões parecem óbvias. Outro dia, apresentaram-me no plantão três adolescentes presos por roubo de carro à mão armada. O que estava com a arma, 17 anos, contou:

– Tô devendo 500 de pedra pro patrão da vila, ele me deu dois dias pra pagar ou meter (roubar) um carro pra ele, senão ia me fazer (matar). Eu disse, como é que eu faço isso? Tá aqui o cano (revólver 38), te vira! Aí eu juntei essa galera e metemo o carro das mina.

A maioria dos assaltos dos últimos tempos tem relação com o crack. Relógios, telefones celulares e até toca-CDs de veículos, além de dinheiro, claro, são encontrados em poder de traficantes. Dia 17 de abril, os jornais noticiaram quatro execuções de pessoas na Grande Porto Alegre, comum entre elas, não há dúvida, o crack. Diante desse quadro, é possível, ou mesmo adequado, aguardar até que o usuário de crack se convença de que a droga lhe traz mais danos do que prazer para que se tome uma atitude ou se inicie um tratamento?

Está na hora de admitirmos que o problema é de todos nós. Muitas de nossas ações e, principalmente, omissões, como pais, vizinhos, amigos, cidadãos, agentes públicos e privados, contribuem para as causas e nos fazem sofrer as consequências. Liev Tolstói disse que há milhares de pessoas querendo mudar o mundo, mas não se encontra um querendo mudar a si próprio. E assim é com as drogas, eu quero resolver o problema e acabar com a violência, desde que isso não implique abrir mão de qualquer item do meu conforto ou prazer.

Cada um de nós pode fazer um pouco. Precisamos que a sociedade desorganizada, o cidadão, faça as promessas de prioridade na educação, saúde e segurança descerem do palanque eleitoral e frequentarem o nosso dia a dia. Precisamos fortalecer as famílias, investir nas mães e nos pais para que tenham consciência do afeto e da educação que devem dedicar a seus filhos, desde a gravidez, para que estes não se tornem presas fáceis das drogas e da violência e que a família possa resgatar velhos valores como dignidade e solidariedade.

A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, nessa linha, lançará, nos próximos dias, um projeto de apoio a todas as iniciativas que visem aprimorar os meios de prevenção, tratamento e combate ao tráfico de crack no Rio Grande do Sul. Nossa intenção é aproximar diferentes ações e juntar forças em busca de soluções para este grave problema social.

Mauro Luís Silva de Souza - Promotor de Justiça Criminal, vice-presidente da AMPRS

Marcelo Lemos Dornelles
Presidente da AMP/RS