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Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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28/11/2008 • Competência Federal
Anteprojeto que trata da ação civil pública
Tendo em conta a relevância da matéria, encaminho ao Colega a correspondência abaixo, relativa a alterações que se pretende inserir proceder na Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), solicitando, desde já, encaminhe à CONAMP (conamp@terra.com.br) as sugestões que entender pertinentes.
26/11/2008 • Competência Estadual
PL 223/2008 - aprovação pela AL
Levo ao seu conhecimento que, em data de ontem, aprovou a Assembléia Legislativa do Estado o Projeto de Lei n.º 223/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2009, projeto que prevê todas as dotações orçamentárias arroladas pela Instituição, inclusive recursos para “o pagamento de proventos aos membros inativos do Ministério Público”.
14/11/2008 • Competência Estadual
PL 223/2008 - notícia
Levo ao seu conhecimento que, em data de ontem, aprovou a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle o parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 223/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2009, projeto que prevê as dotações orçamentárias arroladas pela Instituição, entre as quais recurso suficiente para “o pagamento de proventos aos membros inativos do Ministério Público”.
31/10/2008 • Competência Estadual
Previdência Pública e PL nº 223/2008
Nos últimos dias, alguns Colegas, especialmente jubilados, têm buscado junto à AMP/RS informações acerca de questões envolvendo a previdência pública, situação que está a obrigar não apenas o encaminhamento da matéria abaixo (veiculada no dia de hoje no site de nossa entidade classista), como também, mais uma vez, colocarmo-nos à inteira disposição de todos para maiores esclarecimentos.
30/10/2008 • Competência Federal
CONAMP encaminha sugestão e autor retira projeto
Remeto informação da CONAMP, dando conta da retirada de tramitação do projeto que visava proceder alterações na Lei da Ação Civil Pública e na Lei de Improbidade Administrativa, arts. 11, 12, parágrafo único, 21 e 23 da Lei nº 8.429/92, e art. 18 da Lei 7.347/85.







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