Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Na sessão plenária desta terça-feira (8), a Assembléia Legislativa aprovou por 41votos favoráveis e oito contrários o projeto de lei (PL) 107/2008, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2009. Durante o Grande Expediente, o deputado Ronaldo Zülke (PT) prestou homenagem ao município de São Leopoldo, com destaque para os 184 anos de colonização alemã da região. O indiciamento de agentes públicos gaúchos, proposto pelo relatório da CPI do Sistema Carcerário do Congresso Nacional, gerou debates entre os parlamentares na tribuna.

LDO 2009
Das 147 emendas apresentadas à LDO, 42 foram aprovadas em plenário por unanimidade (49 votos). Dessas, dez são de autoria parlamentar e 32 foram incluídas como emendas da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. No órgão técnico, a matéria teve como relatora a deputada Silvana Covatti (PP). O projeto de lei deve agora ser encaminhado para a sanção ou veto da governadora Yeda Crusius.

Entre as dez emendas propostas pelos parlamentares à LDO, estão aquelas que proíbem a prorrogação de termos de ajustes, tratam da instalação do sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, do incentivo a projetos de regularização fundiária sustentável, da transferência de recursos do Estado para os municípios, do fortalecimento de mecanismos de controle interno do Estado, da ampliação da arrecadação da dívida ativa, do Plano Estadual de Irrigação e do desenvolvimento de ações priorizando áreas com menores indicadores sociais e econômicos. Já entre as 32 emendas de autoria da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, estão aquelas que respondem a demandas da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública, além de outros temas.