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Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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10/06/2008 • Competência Federal
Legislação Processual Penal - Tribunal do Júri e Provas
Íntegra das Leis n.s 11.689 e 11.690, ambas de 09 de junho de 2008, que alteram o Código de Processo Penal quanto ao procedimento do Tribunal do Júri e à produção de prova, respectivamente. As leis foram publicadas no Diário Oficial da União em 10 de junho do corrente ano, e entrarão em vigor 60 (sessenta) dias após suas publicações.
16/05/2008 • Competência Federal
Informativo Legislativo - Segurança Pública
Na sessão legislativa da Câmara dos Deputados do dia 14 de maio próximo passado, foram discutidos e deliberados projetos relativos ao "Pacote de Segurança Pública". Dentre eles, destacamos:
11/04/2008 • Competência Estadual
Subsídio
A defesa dos interesses da Instituição e da classe desenvolvida na Assembléia Legislativa foi prioridade da AMP/RS no ano de 2007. Assim que tomou posse, a diretoria da entidade deu continuidade ao trabalho realizado a partir do encaminhamento ao Legislativo do projeto que veio tornar-se nº 429/2006, relativo a implantação do subsídio para os membros do Ministério Público.
11/04/2008 • Competência Federal
Reforma Penal e Processual Penal
Consideradas as discussões envolvendo matérias de interesse institucional no cenário federal, a AMP/RS buscou, como entidade de classe e através da CONAMP, interferir positivamente em defesa das posições do Ministério Público.
11/04/2008 • Competência Federal
Remuneração
A AMP/RS, juntamente com a CONAMP, acompanhou permanentemente, através de contato com parlamentares e visitas à Brasília, a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional de interesse da Instituição. Entre estes estão todos relativos à reforma do Judiciário e o conjunto de matérias do denominado Pacote da Segurança Pública (crime organizado, investigação criminal, interrogatório judicial, agravo de instrumento na área penal, alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, extinção da prescrição retroativa, meios de obtenção de provas, Tribunal do Júri, entre outros). No Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional do Ministério Público, a AMP/RS acompanhou durante o ano de 2007 o desenrolar dos questionamentos que envolveram o teto remuneratório, a paridade no tratamento em relação à magistratura e o poder investigatório do MP. O mesmo aconteceu relativamente à ação direta de inconstitucionalidade direcionada contra dispositivo da legislação ordinária que dá à Defensoria Pública legitimação para a propositura ajuizamento de ação civil pública .







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Palavras do Presidente

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