Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Diante do ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade pela AMB, objetivando declarar inconstitucional parte da Lei Estadual n.º 12.910/2008 (lei que institui o subsídio da Magistratura do Rio Grande do Sul), informamos que a AMP/RS está atenta à questão, mantendo constante contato com a CONAMP.

Relembramos aos colegas que estudos acerca de ADIN já foram entabulados pela AMP/RS, cujo ajuizamento não se deu por ter sido considerado inoportuno, antes que houvesse o esgotamento da via política e a efetiva implantação da nova forma de remuneração.

Além disso, as presidências da AMP/RS e da CONAMP já envidaram estudo da matéria a ser elaborado pelo Dr. Aristides Junqueira. O estudo tem por objetivo o aprofundamento do tema, bem como eventual ingresso da CONAMP como amicus curiae na ADIN da AMB, para a manutenção da paridade com o Poder Judiciário.

Maiores informações serão prestadas oportunamente.

Desejamos a todos um Feliz 2009 com muita saúde, paz, amor e alegria.

Cordiais saudações,