Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Pelo presente, informo que os deputados federais devem votar ainda nesta quarta-feira (17) os Projetos de Lei n.º 7.297/06 e n.º 7.298/06, que tratam do novo valor do subsídio dos Ministros do STF e do Procurador-Geral da República. As propostas foram incluídas na pauta de votações do Plenário devido à atuação de representantes de entidades do Ministério Público e da Magistratura. Durante esta semana, eles reuniram-se com parlamentares para tratar do tema, incluindo o presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
 
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) realiza o acompanhamento da tramitação das propostas, com efetiva atuação junto às comissões na Câmara dos Deputados, desde que os PL"s foram encaminhados ao Congresso Nacional pela então presidente do STF, Ministra Ellen Gracie, e pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza.
 
Os projetos estão em tramitação na Câmara há mais de dois anos. Caso aprovados pelos deputados, seguem para apreciação no Senado Federal em regime de urgência.
 
Maiores informações serão prestadas oportunamente.