Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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26/11/2008 • Competência Estadual
PL 223/2008 - aprovação pela AL
Levo ao seu conhecimento que, em data de ontem, aprovou a Assembléia Legislativa do Estado o Projeto de Lei n.º 223/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2009, projeto que prevê todas as dotações orçamentárias arroladas pela Instituição, inclusive recursos para “o pagamento de proventos aos membros inativos do Ministério Público”.
A matéria segue, agora, para sanção governamental.
A matéria segue, agora, para sanção governamental.
Cordialmente,
Miguel Bandeira Pereira,
Presidente.
