Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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14/11/2008 • Competência Estadual
PL 223/2008 - notícia
Levo ao seu conhecimento que, em data de ontem, aprovou a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle o parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 223/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2009, projeto que prevê as dotações orçamentárias arroladas pela Instituição, entre as quais recurso suficiente para “o pagamento de proventos aos membros inativos do Ministério Público”.
A matéria segue, agora, para votação em plenário.
A matéria segue, agora, para votação em plenário.
Cordialmente,
Miguel Bandeira Pereira,
Presidente.
