Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
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www.amprs.org.br
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31/10/2008 • Competência Estadual
Previdência Pública e PL nº 223/2008
Nos últimos dias, alguns Colegas, especialmente jubilados, têm buscado junto à AMP/RS informações acerca de questões envolvendo a previdência pública, situação que está a obrigar não apenas o encaminhamento da matéria abaixo (veiculada no dia de hoje no site de nossa entidade classista), como também, mais uma vez, colocarmo-nos à inteira disposição de todos para maiores esclarecimentos.
Entretanto, desde já tomo a liberdade para informar que tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei n.º 223/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2009. No aludido projeto, mais especificamente no Anexo I, página 310 (orçamento do Ministério Público), consta programação de recurso suficiente que garante “o pagamento de proventos aos membros inativos do Ministério Público”. Atualmente o projeto encontra-se na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, para parecer.
Cordialmente,
Miguel Bandeira Pereira,
Presidente.
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Previdência é pauta de encontro na sede campestre
As questões da previdência dos promotores e procuradores de justiça foram amplamente tratadas no almoço ocorrido nesta quinta-feira (30), na sede campestre da AMP/RS. O procurador-geral de justiça, Mauro Henrique Renner, fez um relato sobre as ações que a PGJ vem realizando em defesa dos jubilados da Instituição, sempre em parceria com a AMP/RS.
Segundo Renner, assim que os projetos de lei que prevêem alterações no sistema de previdência pública do RS foram apresentados pelo Governo do Estado, uma comissão foi criada para estudar o tema e sugerir medidas a serem adotadas no caso de prejuízos à autonomia do Ministério Público e aos direitos dos agentes jubilados. “Nossa postura é de vigilância, pois não iremos admitir ameaças a nossa autonomia e à liberdade de gerenciar às questões previdênciárias envolvendo os agentes do MP”, afirmou o procurador-geral. De acordo com ele, os líderes do Ministério Público e da AMP/RS estão trabalhando para que os aposentados possam permanecer tranqüilos no que se refere à aposentadoria. “Estaremos sempre abertos para prestar esclarecimentos sobre este assunto”, concluiu.
O presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, também falou aos presentes. Agradecendo o comparecimento, ele abordou as circunstâncias que envolveram os projetos e ressaltou os esforços da entidade para bem atender e informar todos os associados da AMP/RS sobre as questões da previdência. Relatou que uma comissão especial para avaliar o assunto foi criada justamente para estudar a matéria e apresentar alternativas para o seu enfrentamento, o que ocorreu. Disse também aos presentes que, mantida a regularidade dos pagamentos, nenhuma medida se faz por ora necessária, estando a AMP/RS sempre à disposição para maiores informações.
Também estiveram presentes no almoço o subprocurador Administrativo da PGJ, Anízio Gavião, o vice-presidente da AMP/RS, Nilson Pacheco, o diretor de Obras e Patrimônio da AMP/RS, Antonio Carlos Hornung, e o diretor-geral do Ministério Público, Jorge Antônio Machado.
Entretanto, desde já tomo a liberdade para informar que tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei n.º 223/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2009. No aludido projeto, mais especificamente no Anexo I, página 310 (orçamento do Ministério Público), consta programação de recurso suficiente que garante “o pagamento de proventos aos membros inativos do Ministério Público”. Atualmente o projeto encontra-se na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, para parecer.
Cordialmente,
Miguel Bandeira Pereira,
Presidente.
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Previdência é pauta de encontro na sede campestre
As questões da previdência dos promotores e procuradores de justiça foram amplamente tratadas no almoço ocorrido nesta quinta-feira (30), na sede campestre da AMP/RS. O procurador-geral de justiça, Mauro Henrique Renner, fez um relato sobre as ações que a PGJ vem realizando em defesa dos jubilados da Instituição, sempre em parceria com a AMP/RS.
Segundo Renner, assim que os projetos de lei que prevêem alterações no sistema de previdência pública do RS foram apresentados pelo Governo do Estado, uma comissão foi criada para estudar o tema e sugerir medidas a serem adotadas no caso de prejuízos à autonomia do Ministério Público e aos direitos dos agentes jubilados. “Nossa postura é de vigilância, pois não iremos admitir ameaças a nossa autonomia e à liberdade de gerenciar às questões previdênciárias envolvendo os agentes do MP”, afirmou o procurador-geral. De acordo com ele, os líderes do Ministério Público e da AMP/RS estão trabalhando para que os aposentados possam permanecer tranqüilos no que se refere à aposentadoria. “Estaremos sempre abertos para prestar esclarecimentos sobre este assunto”, concluiu.
O presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, também falou aos presentes. Agradecendo o comparecimento, ele abordou as circunstâncias que envolveram os projetos e ressaltou os esforços da entidade para bem atender e informar todos os associados da AMP/RS sobre as questões da previdência. Relatou que uma comissão especial para avaliar o assunto foi criada justamente para estudar a matéria e apresentar alternativas para o seu enfrentamento, o que ocorreu. Disse também aos presentes que, mantida a regularidade dos pagamentos, nenhuma medida se faz por ora necessária, estando a AMP/RS sempre à disposição para maiores informações.
Também estiveram presentes no almoço o subprocurador Administrativo da PGJ, Anízio Gavião, o vice-presidente da AMP/RS, Nilson Pacheco, o diretor de Obras e Patrimônio da AMP/RS, Antonio Carlos Hornung, e o diretor-geral do Ministério Público, Jorge Antônio Machado.
