Como Funciona

No âmbito cível, o Ministério Público atua nas mais diversas áreas, dentre elas:
a) Defesa do meio ambiente;
b) Defesa do Consumidor;
c) Defesa da Criança e do Adolescente;
d) Defesa da Saúde;
e) Defesa do Patrimônio Público;
f) Defesa do Patrimônio Histórico;
g) Defesa da Ordem Urbanística.

Assim, cabe a qualquer pessoa provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto de defesa Ministerial, através de representação aos Promotores de Justiça atuantes nas Promotorias de Justiça do Rio Grande do Sul.

Atualmente o Ministério Público do Rio Grande do Sul conta com centenas de prédios próprios para um melhor atendimento das pessoas que a cada dia passa carecem de políticas públicas voltadas à educação, saúde, segurança, moradia, dentre outros temas.

Já no âmbito criminal, cumpre ao Ministério Público atuar na titularidade das ações penais públicas, quando houver a ofensa de bens jurídicos tutelados, por exemplo: homicídio, furto, roubo, estelionato, extorsão, dentre outros.

Cabe, pois, aos cidadãos ao sofrerem qualquer dano ou ameaça de dano, procurar a Delegacia de Polícia ou a Promotoria de Justiça mais próxima de sua residência para que ocorra a atuação ministerial.



Contato

Detalhes, dúvidas e/ou sugestões.

51-3254.5300

amprs@amprs.org.br



 Central Associados